Governo de SC cria auxílio emergencial viabilizado com tecnologias desenvolvidas pelo CIASC

Empresa pública desenvolveu a tecnologia necessária além de criar integrações com sistemas do Governo Federal

Um dos assuntos centrais do noticiário econômico nesse momento são as ações de auxílio emergencial que têm sido acompanhadas com atenção pela população brasileira. No caso do estado de Santa Catarina, o governo estadual acaba de lançar o programa de auxílio emergencial SC Mais Renda, e em relação à tecnologia, esse é um assunto que chama a atenção pelo desafio  enfrentado pelas administrações públicas, de disponibilizarem rapidamente sistemas digitais que permitam gerenciar esses programas. Neste caso, o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) permitiu que toda a tecnologia necessária para o programa fosse desenvolvida dentro do governo estadual. 

Divisão do trabalho em equipes

A estatal possui equipes técnicas que atuam nas frentes de desenvolvimento de software, inteligência de dados, infraestrutura de data center e redes de comunicação. Com isso, as demandas tecnológicas do programa de auxílio emergencial puderam ser separadas entre os times especializados em cada assunto. Por exemplo, o time especializado nos sistemas da área de Segurança Pública do estado, disponibilizou uma API para verificar se a pessoa que está solicitando o auxílio não está cumprindo pena em regime fechado.

Além dessa verificação com os dados da administração penitenciária, o CIASC também garantiu as checagens no sistema de gestão de pessoas do governo, para conferir se não há servidores estaduais cadastrados, já que estes são impedidos por lei de receber o benefício. Outra verificação é feita junto ao Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) da Secretaria da Fazenda (SEF-SC) para encontrar os cadastros de trabalhadores da área da cultura, que não vão receber o benefício estadual por já serem candidatos ao recebimento do auxílio federal da Lei Aldir Blanc. Também existe uma integração com a API do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal, que permite checar se a pessoa cadastrada reside no estado e se a empresa da qual ela foi demitida durante a pandemia faz parte dos setores mais afetados pela pandemia, escolhidos para o programa, conforme caracterização da Controladoria Geral do Estado (CGE). 

Outra das equipes envolvidas na tecnologia do SC Mais Renda foi a de serviços digitais. Esses especialistas do CIASC trabalham para transformar os serviços originalmente presenciais oferecidos pelo governo de SC, em serviços online, que são disponibilizados no Portal de Serviços do sc.gov.br. Esse time foi responsável por criar o serviço de cadastramento para pessoas que perderam o emprego nos setores mais afetados pela pandemia. Esse cadastramento é feito através do login único do Gov.br, a ferramenta de gerenciamento de identidade do Governo Federal que está vinculada ao número de CPF de cada cidadão. A atuação da empresa pública permitiu que nenhuma parte do desenvolvimento tecnológico precisasse ser tercerizado, garantindo uma operacionalização mais rápida do programa.     

SC Mais Renda, auxílio emergencial catarinense

Anunciado pelo governo catarinense na última semana de maio, o SC Mais Renda é um programa que vai garantir auxílio para uma parcela da população catarinense, economicamente vulnerável e/ou que perdeu o emprego durante a pandemia, mas que não está sendo atendida por outros programas de auxílio. A operacionalização da iniciativa foi liderada pelas secretarias do Desenvolvimento Social (SDS) e da Fazenda (SEF) do estado, com o envolvimento de outros órgãos em áreas específicas, como a Secretaria da Administração (SEA), a Secretaria da Comunicação (SECOM), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Casa Civil e as prefeituras catarinenses, com o trabalho de tecnologia ficando à cargo do CIASC.