O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), disponibilizou atualizações no aplicativo e no portal do Detran SC Digital. As melhorias abrangem desde a desburocratização na transferência de veículos e o acompanhamento de processos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até a automação de penalidades e a modernização na gestão de recursos de infrações.
Uma das principais implementações é a funcionalidade de Venda Digital, viabilizada pela integração dos sistemas estaduais desenvolvidos pelo CIASC ao aplicativo CNH Brasil. A ferramenta permite a transferência de propriedade de veículos de forma eletrônica em Santa Catarina, dispensando o reconhecimento de firma em cartório. O processo é realizado diretamente pelo aplicativo, onde vendedor e comprador assinam digitalmente o documento que gera a comunicação automática de venda ao Detran/SC.
Além disso, Santa Catarina automatizou serviços vinculados à base nacional, como cursos, emissões automáticas e liberações de CNH, que anteriormente dependiam de atendimento presencial nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou na CIRETRAN. “O aplicativo CNH Digital é uma solução do Governo Federal, mas como o CIASC gerencia as bases de dados do Detran de Santa Catarina, realizamos todas as integrações necessárias para o condutor catarinense. Inclusive, Santa Catarina foi um dos primeiros Estados a adaptar as regras de usabilidade para o sistema nacional”, pontua Doglei Clayton Demarchi, coordenador de soluções para trânsito do CIASC.
Transparência e autonomia no acompanhamento da CNH
O aplicativo passou a disponibilizar o acompanhamento de todas as etapas de obtenção ou mudança de categoria da CNH. O cidadão pode verificar a situação de pagamentos de taxas, exames médicos e psicotécnicos na tela do Detran Digital, identificando quais fases estão pendentes ou concluídas sem a necessidade de intermediários. “Antes, o cidadão ficava sem saber em qual etapa o processo estava travado, se faltava uma taxa, um exame ou um envio do Centro de Formação de Condutores (CFC). Agora, o processo é totalmente transparente. O usuário acompanha cada passo, sabendo exatamente onde sua CNH está”, complementa Doglei.
Em abril, o Detran/SC implementou o novo sistema para o gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), desenvolvido pelo CIASC. A plataforma digitaliza o ciclo de julgamento de recursos contra penalidades de trânsito. O sistema gerencia a criação de reuniões virtuais, distribui eletronicamente os processos para os membros da junta, possibilita a análise de documentos em tela, a inserção de pareceres, a assinatura digital e o encerramento automatizado da ata. Com isso, municípios catarinenses que possuem gestão própria de trânsito podem contratar a ferramenta individualmente.
Automação de processos internos e fiscalização
No escopo das rotinas de fiscalização e cumprimento da legislação, os sistemas internos do Detran/SC receberam atualizações de automatização desenvolvidas pelo CIASC para os processos de penalidades. O trâmite para aplicação de cassação de CNH por pontuação estourada passou a ocorrer de forma automatizada. Após o término do prazo legal de defesa sem manifestação por parte do condutor, o próprio sistema efetua o bloqueio do documento, eliminando etapas e intervenções humanas manuais no procedimento. Adicionalmente, houve a implementação de autuação automática direcionada aos condutores das categorias C, D e E que descumprirem a obrigatoriedade do exame toxicológico periódico após o período de dois anos.
O site Detran Digital conta atualmente com quase 4,5 milhões de catarinenses cadastrados que utilizam o acesso unificado por meio da plataforma Gov.br, o que oferece camadas extras de segurança e privacidade aos usuários. Como parceiro do órgão estadual de trânsito, o CIASC desenvolve as soluções que permitem aos cidadãos centralizar pendências administrativas e acessar serviços essenciais em um ambiente seguro, consolidando as diretrizes de governança e privacidade digital do Estado de Santa Catarina.
