O Portal da Transparência foi desenvolvido com o objetivo de atender aos procedimentos previstos pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, permitindo ao cidadão acompanhar a arrecadação de impostos e a aplicação dos recursos públicos por meio de consultas parametrizadas em ambiente web responsivo.
Em 2017, o portal passou por uma reformulação significativa, que aplicou novas tecnologias para tornar as consultas mais acessíveis e compreensíveis para toda a sociedade. Essa atualização possibilitou que informações sobre investimentos e despesas fossem apresentadas de forma clara e prática, incentivando o acesso às informações públicas.
Durante o período da pandemia de COVID-19, foi adicionado um módulo específico para a divulgação de informações relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária. De maneira semelhante, em situações de emergência como o ciclone bomba que atingiu o estado em 2020, o portal disponibilizou funcionalidades para consulta de gastos relacionados a desastres. Essas ferramentas foram desenvolvidas para atender às necessidades de transparência em contextos especiais.
Em 2022, uma nova funcionalidade chamada Orçamento Aberto foi incorporada ao portal, facilitando ainda mais as consultas relacionadas aos orçamentos e à execução das receitas e despesas do governo estadual. Essa inovação trouxe uma visualização dinâmica e simplificada, permitindo que informações detalhadas fossem acessadas com poucos cliques.
O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para a modernização e a transparência da administração pública, garantindo que a sociedade tenha acesso facilitado às informações sobre a gestão dos recursos públicos.
⚖️ AVISO DE CONFORMIDADE ELEITORAL:
Este conteúdo foi revisado e adaptado em conformidade com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período eleitoral de 2026 e as diretrizes de comunicação institucional do Governo do Estado de Santa Catarina.
