A Carta de Serviços ao Cidadão foi desenvolvida tendo como premissas simplificar e facilitar o acesso da população catarinense aos serviços oferecidos pelo Estado. O principal objetivo do portal é disponibilizar aos cidadãos a relação dos serviços por Órgão Público, os locais onde são prestados e as informações importantes para obtê-los.
Ao acessar um serviço, o cidadão terá à sua disposição informações sobre a finalidade do serviço, quais são os documentos ou requisitos necessários para obtê-lo, que etapas deverá seguir, quanto tempo levará para solicitar, as unidades prestadoras mais próximas de sua localização, bem como a legislação que o rege.
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